| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 826/2025 | 2025 | EMENTA: ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 594/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. | 18-06-2025 | Visualizar |
| 825/2025 | 2025 | EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSAOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA" | 17-06-2025 | Visualizar |
| 824/2025 | 2025 | EMENTA: ASSEGURA O DIREITO AO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, A MÃES PAIS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA. | 11-06-2025 | Visualizar |
| 823/2025 | 2025 | EMENTA: Institui no Município de Missão Velha (CE) o Troféu Araceli Cabrera Sanches e dá outras providências. | 11-06-2025 | Visualizar |
| 822/2025 | 2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO DE PROTEÇÃO E MUNICIPAL ATENDIMENTO INTERSETORIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA, COM FOCO ESPECIAL NAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E DE MISSÃO VELHA - CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11-06-2025 | Visualizar |
| 821/2025 | 2025 | EMENTA: "DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 11-06-2025 | Visualizar |
| 820/2025 | 2025 | EMENTA: "DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 11-06-2025 | Visualizar |
| 819/2025 | 2025 | EMENTA: "DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 11-06-2025 | Visualizar |
| 818/2025 | 2025 | EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSAOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA" | 11-06-2025 | Visualizar |
| 817/2025 | 2025 | EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSAOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA" | 11-06-2025 | Visualizar |
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