| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 873/2026 | EMENTA: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, A CAVALGADA DA FESTA DO PADROEIRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. | 22-04-2026 | Visualizar | |
| 872/2026 | EMENTA: DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22-04-2026 | Visualizar | |
| 871/2026 | EMENTA: “OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 22-04-2026 | Visualizar | |
| 870/2026 | EMENTA: “OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 22-04-2026 | Visualizar | |
| 869/2026 | EMENTA: “OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 22-04-2026 | Visualizar | |
| 868/2026 | EMENTA: Dispõe sobre a vedação à nomeação e contratação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Missão Velha (CE), de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, crianças e adolescentes e dá outras providências. | 22-04-2026 | Visualizar | |
| 867/2026 | EMENTA: “DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 22-04-2026 | Visualizar | |
| 866/2026 | EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05-02-2026 | Visualizar | |
| 865/2026 | EMENTA: Concede reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Missão Velha/CE. | 05-02-2026 | Visualizar | |
| 864/2026 | EMENTA: Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos motociclísticos no âmbito do município de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências. | 27-01-2026 | Visualizar |
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