| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 853/2025 | 2025 | EMENTA: Dispõe sabre a destinação da premiação recebida pelo Município de Missão Velha com base no Decreto Estadual nº 34.261, de 27 de setembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 16.676, de 24 de setembro de 2018, aos servidores da equipe do CRAS Jamacaru, e da outras providências, | 10-11-2025 | Visualizar |
| 852/2025 | 2025 | EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município de Missão Velha - Estado do Ceará, para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências. | 10-11-2025 | Visualizar |
| 851/2025 | 2025 | EMENTA: Institui o "Prêmio Escola Nota 10" no âmbito do Município de Missão Velha/CE e autoriza o pagamento de 14° salário aos profissionais da educação das escolas municipais que atingirem nota máxima nas avaliações oficiais de desempenho escolar. | 28-10-2025 | Visualizar |
| 850/2025 | 2025 | EMENTA: "DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 28-10-2025 | Visualizar |
| 849/2025 | 2025 | EMENTA: "DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 28-10-2025 | Visualizar |
| 848/2025 | 2025 | EMENTA: "DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 28-10-2025 | Visualizar |
| 847/2025 | 2025 | EMENTA: DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28-10-2025 | Visualizar |
| 846/2025 | 2025 | EMENTA: Institui o Serviço Público de Loteria do Município de Missão Velha/CE, estabelece os critérios de exploração de jogos lotéricos no território municipal e dá outras providências. | 20-10-2025 | Visualizar |
| 845/2025 | 2025 | EMENTA: Institui o Service Municipal de Assistência Jurídica Gratuita no Município de Missao Velha/CE, denominado "Assistência Jurídica Popular", e da outras providências. | 20-10-2025 | Visualizar |
| 844/2025 | 2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO NO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 13-10-2025 | Visualizar |
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