| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 699/2023 | 2023 | EMENTA: "INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERA<;:AO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 30-03-2023 | Visualizar |
| 698/2023 | 2023 | EMENTA: "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORIFICO MISSAOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". | 30-03-2023 | Visualizar |
| 697/2023 | 2023 | MENTA: "DISPÕE SOBRE CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE A TRISSOMIA DO CROMOSSOMO 21 - SÍNDROME DE DOWN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". | 30-03-2023 | Visualizar |
| 696/2023 | 2023 | EMENTA: "DENOMINA O EQUIPAMENTO PUBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 20-03-2023 | Visualizar |
| 695/2023 | 2023 | EMENTA: "DISPõE SOBRE O NOVO ESTATUTO DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E NOVO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE MISSÃO VELHA/CE, E REVOGA A LEI Nº 171 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013". | 15-03-2023 | Visualizar |
| 694/2023 | 2023 | EMENTA: "INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA (CE), ESTABELECE A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO E PARCERIA PARA A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". | 03-03-2023 | Visualizar |
| 693/2023 | 2023 | EMENTA: "DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". | 03-03-2023 | Visualizar |
| 692/2023 | 2023 | EMENTA: "CONCEDE CERTIFICAÇÃO DE HONRA AO MÉRITO (BRAVURA) AOS POLICIAIS CIVIS (DELEGADO, INSPETORES E ESCRIVÃES) DO NCTD, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DA REGIÃO DO CARIRI, DE NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS". | 03-03-2023 | Visualizar |
| 691/2023 | 2023 | EMENTA: "DETERMINA QUE, POR OCASIÃO DE CESSÃO, PERMISSÃO, LICITAÇÃO OU CHAMAMENTO PUBLICO DO PARQUE DE EVENTOS "O PINHEIRÃO" E DO ESPAÇO FESTIVO ONDE SE REALIZA A VAQUEJADA DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA, DURANTE OS PRÓXIMOS 10 (DEZ ANOS), INDEPENDENTE DO TIPO DE FESTIVIDADE/EVENTO, A EMPRESA OU INSTITUIÇÃO PROMOTORA FICA PROIBIDA DE FAZER COBRANÇA DOS BARRAQUEIROS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE QUALQUER TIPO DE TAXA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS". | 03-03-2023 | Visualizar |
| 690/2023 | 2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA- CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03-03-2023 | Visualizar |
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