| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 816/2025 | 2025 | EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29-04-2025 | Visualizar |
| 815/2025 | 2025 | EMENTA: ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA PREVISTO NO ANEXO I DA LEI Nº 533/2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29-04-2025 | Visualizar |
| 814/2025 | 2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA, DO NOME DO PREFEITO (A), VICE-PREFEITO (A), VEREADORES (AS) E SECRETÁRIO (A) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 29-04-2025 | Visualizar |
| 813/2025 | 2025 | EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSAOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA" | 29-04-2025 | Visualizar |
| 812/2025 | 2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO BÁSICA EM MÉTODO ABA - ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA, DOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO PUBLICO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE, PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA | 29-04-2025 | Visualizar |
| 811/2025 | 2025 | EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSAOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA" | 08-04-2025 | Visualizar |
| 810/2025 | 2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO AOS LAUDOS MÉDICOS E MEDICO-PERICIAIS QUE ATESTEM DEFICIÊNCIA PERMANENTE PARA FINS DE OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA | 08-04-2025 | Visualizar |
| 809/2025 | 2025 | EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSAOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA" | 08-04-2025 | Visualizar |
| 808/2025 | 2025 | EMENTA: Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal. | 08-04-2025 | Visualizar |
| 807/2025 | 2025 | EMENTA: Dispõe sob re a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Missao Velha, Estado do Ceara, para identificação precoce de casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da outras providências, | 26-03-2025 | Visualizar |
© Prefeitura Municipal de Missão Velha Ceará. Todos os direitos reservados.