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Número Descrição Data Exercício Visualizar
027/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/11/2023 2023 Visualizar
026/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE.

31/10/2023 2023 Visualizar
025/2023

DECRETA LUTO OFICIAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO DR. HENRIQUE FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/10/2023 2023 Visualizar
024/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE.

11/10/2023 2023 Visualizar
023/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DISTRITO DE JAMACARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/09/2023 2023 Visualizar
022/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/09/2023 2023 Visualizar
021/2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

29/08/2023 2023 Visualizar
020/2023

CONCEDE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESIGNADOS Á TRABALHAR NA DATA DAS ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

24/08/2023 2023 Visualizar
019/2023

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE.

20/07/2023 2023 Visualizar
018/2023

DECRETA LUTO OFICIAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SR. MARCOS VENICIUS ALVES LANDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/07/2023 2023 Visualizar

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