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Número Descrição Data Exercício Visualizar
024/2026

Dispõe sobre os critérios, as situações de vulnerabilidade temporária, as f ormas de provisão, os prazos e os procedimentos para a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Missão Velha/CE, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – LOAS, com a Lei Municipal nº 353, de 13 de julho de 2016, e com a Resolução CNAS nº 213, de 28 de outubro de 2025, e dá outras providênc ias.

13/11/2026 2026 Visualizar
023/2026

INSTITUI, ORGANIZA E REGULAMENTA O SETOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/11/2026 2026 Visualizar
022/2026

TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026 PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/10/2026 2026 Visualizar
021/2026

INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DESIGNA SUA COMPOSIÇÃO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/10/2026 2026 Visualizar
020/2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE, NA FORMA QUE INDICA.

02/10/2026 2026 Visualizar
019/2026

INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/08/2026 2026 Visualizar
018/2026

“Institui a Comissão Gestora e a Equipe Técnica responsáveis pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036, e dá outras providências.”

31/08/2026 2026 Visualizar
017/2026

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 723, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTAR CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/07/2026 2026 Visualizar
016/2026

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, ANÁLISE, HOMOLOGAÇÃO E CONTROLE DE ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/07/2026 2026 Visualizar
015/2026

DECRETA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE JULHO DE 2026.

05/07/2026 2026 Visualizar

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