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Número Descrição Data Exercício Visualizar
19.08.001/2022

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/08/2022 2022 Visualizar
28.06.001/2022

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO, COPOS DE VIDROS DURANTE O 53ª VAQUEJADA DE MISSÃO VELHA, SOBRE O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DOS SHOWS ARTÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/06/2022 2022 Visualizar
22.06.001/2022

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2022 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

22/06/2022 2022 Visualizar
14.06.001/2022

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

14/06/2022 2022 Visualizar
18.04.0001/2022

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/04/2022 2022 Visualizar
15.04.002

DE.CLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA POR CHUVAS INTENSAS COBRADE 1.3.2.1.4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/04/2022 2022 Visualizar
08.04.001/2022

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/04/2022 2022 Visualizar
05.04.001/2022

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE GEOLORGICO/MOVIMENTO DE MASSA/SUBSIDÊNCIAS E COLAPSOS COBRADE 1.1.3.4.0.

05/04/2022 2022 Visualizar
22.02.001/2022

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/02/2022 2022 Visualizar
06.02.001/2022

DECRETA LUTO OFICIAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA ALVES DE SOUSA FILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/02/2022 2022 Visualizar

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