| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| 024/2026 |
Dispõe sobre os critérios, as situações de vulnerabilidade temporária, as f ormas de provisão, os prazos e os procedimentos para a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Missão Velha/CE, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – LOAS, com a Lei Municipal nº 353, de 13 de julho de 2016, e com a Resolução CNAS nº 213, de 28 de outubro de 2025, e dá outras providênc ias. |
13/11/2026 | 2026 | Visualizar |
| 023/2026 |
INSTITUI, ORGANIZA E REGULAMENTA O SETOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/11/2026 | 2026 | Visualizar |
| 022/2026 |
TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026 PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/10/2026 | 2026 | Visualizar |
| 021/2026 |
INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DESIGNA SUA COMPOSIÇÃO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/10/2026 | 2026 | Visualizar |
| 020/2026 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE, NA FORMA QUE INDICA. |
02/10/2026 | 2026 | Visualizar |
| 019/2026 |
INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
31/08/2026 | 2026 | Visualizar |
| 018/2026 |
“Institui a Comissão Gestora e a Equipe Técnica responsáveis pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036, e dá outras providências.” |
31/08/2026 | 2026 | Visualizar |
| 017/2026 |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 723, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTAR CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
16/07/2026 | 2026 | Visualizar |
| 016/2026 |
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, ANÁLISE, HOMOLOGAÇÃO E CONTROLE DE ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/07/2026 | 2026 | Visualizar |
| 015/2026 |
DECRETA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE JULHO DE 2026. |
05/07/2026 | 2026 | Visualizar |
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