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055/2021

(DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES FISCAIS – DECs, DO REGIME ESPECIAL DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL – RENOF, DOS AUTOS E TERMOS DE FISCALIZAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS TRIBUTÁRIAS, POR MEIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS VIA INTERNET – WEB, AOS PRESTADORES, TOMADORES E INTERMEDIÁRIOS, DE SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, SEDIADOS OU ESTABELECIDOS DENTRO E/OU FORA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

16/11/2021 2021 Visualizar
054/2021

Mantem as medidas de isolamento social contra a covid-19 no Município de Missão Velha, com a liberação de atividades.

15/11/2021 2021 Visualizar
053/2021

DECRETA A TRANSFERÊNCIA DA FEIRA LOCAL

12/11/2021 2021 Visualizar
052/2021

Mantem as medidas de isolamento social contra a covid-19 no Município de Missão Velha, com a liberação de atividades.

01/11/2021 2021 Visualizar
051/2021

Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Missão Velha e da outras providencias,

26/10/2021 2021 Visualizar
050/2021

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 01 DE NOVEMBRO

25/10/2021 2021 Visualizar
049/2021

Mantem as medidas de isolamento social contra a covid-19 no Município de Missão Velha, com a liberação de atividades.

17/10/2021 2021 Visualizar
048/2021

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

05/10/2021 2021 Visualizar
047/2021

Mantem as medidas de isolamento social contra a covid-19 no estado do Ceara, com a liberação de atividades.

03/10/2021 2021 Visualizar
046/2021

Reconhece o estado de emergência administrativa derivada da urgente necessidade de solução de continuidade de serviços públicos essencial de transporte escolar e dá outras providências.

23/09/2021 2021 Visualizar

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