Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
055/2021 |
(DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES FISCAIS – DECs, DO REGIME ESPECIAL DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL – RENOF, DOS AUTOS E TERMOS DE FISCALIZAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS TRIBUTÁRIAS, POR MEIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS VIA INTERNET – WEB, AOS PRESTADORES, TOMADORES E INTERMEDIÁRIOS, DE SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, SEDIADOS OU ESTABELECIDOS DENTRO E/OU FORA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) |
16/11/2021 | 2021 | Visualizar |
054/2021 |
Mantem as medidas de isolamento social contra a covid-19 no Município de Missão Velha, com a liberação de atividades. |
15/11/2021 | 2021 | Visualizar |
053/2021 |
DECRETA A TRANSFERÊNCIA DA FEIRA LOCAL |
12/11/2021 | 2021 | Visualizar |
052/2021 |
Mantem as medidas de isolamento social contra a covid-19 no Município de Missão Velha, com a liberação de atividades. |
01/11/2021 | 2021 | Visualizar |
051/2021 |
Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Missão Velha e da outras providencias, |
26/10/2021 | 2021 | Visualizar |
050/2021 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 01 DE NOVEMBRO |
25/10/2021 | 2021 | Visualizar |
049/2021 |
Mantem as medidas de isolamento social contra a covid-19 no Município de Missão Velha, com a liberação de atividades. |
17/10/2021 | 2021 | Visualizar |
048/2021 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
05/10/2021 | 2021 | Visualizar |
047/2021 |
Mantem as medidas de isolamento social contra a covid-19 no estado do Ceara, com a liberação de atividades. |
03/10/2021 | 2021 | Visualizar |
046/2021 |
Reconhece o estado de emergência administrativa derivada da urgente necessidade de solução de continuidade de serviços públicos essencial de transporte escolar e dá outras providências. |
23/09/2021 | 2021 | Visualizar |
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