| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| 012/2023 |
DECRETA LUTO OFICIAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA TEREZA XAVIER MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
25/04/2023 | 2023 | Visualizar |
| 011/2023 |
“Regulamenta no âmbito do poder executivo Municipal a emissão Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espetro Autista, conforme disposto na Lei Municipal no 431/2018.” |
12/04/2023 | 2023 | Visualizar |
| 010/2023 |
Altera membro da Comissão formada pelo Decreto 008/2023. |
12/04/2023 | 2023 | Visualizar |
| 009/2023 |
Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 06 de abril de 2023, quinta-feira da Semana Santa, na forma que indica. |
05/04/2023 | 2023 | Visualizar |
| 008/2023 |
DECRETA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE APOIO AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS PARA CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO. |
31/03/2023 | 2023 | Visualizar |
| 007/2023 |
REGULAMENTA A LEI N° 620/2022 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. |
21/03/2023 | 2023 | Visualizar |
| 006/2023 |
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE TEMPESTADE LOCAL/ CONVECTIVA POR CHUVAS INTENSAS COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR 36/ 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
14/03/2023 | 2023 | Visualizar |
| 005/2023 |
DECRETA transferência da feira popular. |
09/03/2023 | 2023 | Visualizar |
| 004/2023 |
DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
16/02/2023 | 2023 | Visualizar |
| 003/2023 |
DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
16/02/2023 | 2023 | Visualizar |
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