Decretos

(DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES FISCAIS – DECs, DO REGIME ESPECIAL DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL – RENOF, DOS AUTOS E TERMOS DE FISCALIZAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS TRIBUTÁRIAS, POR MEIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS VIA INTERNET – WEB, AOS PRESTADORES, TOMADORES E INTERMEDIÁRIOS, DE SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, SEDIADOS OU ESTABELECIDOS DENTRO E/OU FORA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

Mantem as medidas de isolamento social contra a covid-19 no Município de Missão Velha, com a liberação de atividades.

DECRETA A TRANSFERÊNCIA DA FEIRA LOCAL

Mantem as medidas de isolamento social contra a covid-19 no Município de Missão Velha, com a liberação de atividades.

Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Missão Velha e da outras providencias,

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 01 DE NOVEMBRO

Mantem as medidas de isolamento social contra a covid-19 no Município de Missão Velha, com a liberação de atividades.

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Mantem as medidas de isolamento social contra a covid-19 no estado do Ceara, com a liberação de atividades.

Reconhece o estado de emergência administrativa derivada da urgente necessidade de solução de continuidade de serviços públicos essencial de transporte escolar e dá outras providências.