| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| 08.04.001/2022 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/04/2022 | 2022 | Visualizar |
| 05.04.001/2022 |
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE GEOLORGICO/MOVIMENTO DE MASSA/SUBSIDÊNCIAS E COLAPSOS COBRADE 1.1.3.4.0. |
05/04/2022 | 2022 | Visualizar |
| 22.02.001/2022 |
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/02/2022 | 2022 | Visualizar |
| 06.02.001/2022 |
DECRETA LUTO OFICIAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA ALVES DE SOUSA FILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/02/2022 | 2022 | Visualizar |
| 31.01.001/2022 |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
31/01/2022 | 2022 | Visualizar |
| 30.01.001/2022 |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. |
30/01/2022 | 2022 | Visualizar |
| 17.01.001/2022 |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, COM A LIBERAÇÃO E VEDAÇÃO DE ATIVIDADES. |
17/01/2022 | 2022 | Visualizar |
| 09.01.001/2022 |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. |
09/01/2022 | 2022 | Visualizar |
| 063/2021 |
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CEARÁ, n.º 060, de 12 de dezembro de 2021. |
26/12/2021 | 2021 | Visualizar |
| 062/2021 |
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
20/12/2021 | 2021 | Visualizar |
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