| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| 19.08.001/2022 |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/08/2022 | 2022 | Visualizar |
| 28.06.001/2022 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO, COPOS DE VIDROS DURANTE O 53ª VAQUEJADA DE MISSÃO VELHA, SOBRE O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DOS SHOWS ARTÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/06/2022 | 2022 | Visualizar |
| 22.06.001/2022 |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2022 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
22/06/2022 | 2022 | Visualizar |
| 14.06.001/2022 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
14/06/2022 | 2022 | Visualizar |
| 18.04.0001/2022 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/04/2022 | 2022 | Visualizar |
| 15.04.002 |
DE.CLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA POR CHUVAS INTENSAS COBRADE 1.3.2.1.4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/04/2022 | 2022 | Visualizar |
| 08.04.001/2022 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/04/2022 | 2022 | Visualizar |
| 05.04.001/2022 |
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE GEOLORGICO/MOVIMENTO DE MASSA/SUBSIDÊNCIAS E COLAPSOS COBRADE 1.1.3.4.0. |
05/04/2022 | 2022 | Visualizar |
| 22.02.001/2022 |
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/02/2022 | 2022 | Visualizar |
| 06.02.001/2022 |
DECRETA LUTO OFICIAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA ALVES DE SOUSA FILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/02/2022 | 2022 | Visualizar |
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