Leis Municipais

Número Exercício Descrição Data Arquivo
554/2021 2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18-06-2021 Lei 554.2021 – LDO 18 de junho de 2021
538/2021 2021 EMENTA: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 19-03-2021 Lei Municipal 538
536/2021 2021 EMENTA: “DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO DE SAÚDE, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15-03-2021 536- Posto de Saúde- Adeço Cruz Saraiva
523/2020 2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10-06-2020 LEI Nº 523.2020 – LDO 2021
485/2019 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. 25-06-2019 Lei 485 2019 – LDO 2020
451/2018 2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. 21-06-2018 LDO 2019 MISSAO VELHA
390/2017 2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. 05-06-2017 LDO_2018_MISSAO_VELHA
351/2016 2017 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 20-06-2016 LDO-2017-MISSÃO-VELHA
308/2015 2016 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 29-06-2015 LDO2016-MISSAOVELHA
244/2014 2015 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 30-05-2014 LDO2015-MISSAOVELHA

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