Leis Municipais

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346 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
923/2026 2026 EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 894, DE 02 DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, PARA ESTABELECER EXPRESSAMENTE A PRIORIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16-10-2026 Visualizar
922/2026 2026 EMENTA: "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MISSAO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO PAI DO ROCK BRASILEIRO, RAUL SANTOS SEIXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 16-10-2026 Visualizar
921/2026 2026 EMENTA: Institui diretrizes para a garantia do direito a acessibilidade sensorial e ao uso de aparelhos abafadores de ruídos por pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências. 16-10-2026 Visualizar
920/2026 2026 EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes gerais da Política Municipal de Valorização e Apoio a Agroindustria da Agricultura Familiar no Município de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências. 16-10-2026 Visualizar
919/2026 2026 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de doação, com encargo e cláusula resolutiva de reversão, de imóvel próprio da Municipalidade em favor da Associação HIROOS CARIRI, e dá outras providências, 16-10-2026 Visualizar
918/2026 2026 EMENTA: Dispõe sobre diretrizes para a instituição da Política Municipal de Fomento a Agricultura Irrigada Sustentável no Município de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências. 13-10-2026 Visualizar
917/2026 2026 EMENTA: "OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSAOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 13-10-2026 Visualizar
916/2026 2026 EMENTA: "OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSAOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 13-10-2026 Visualizar
915/2026 2026 EMENTA: "OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSAOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 13-10-2026 Visualizar
914/2026 2026 EMENTA: "OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSAOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 13-10-2026 Visualizar

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