| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 554/2021 | 2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18-06-2021 |
Lei 554.2021 – LDO 18 de junho de 2021 |
| 538/2021 | 2021 | EMENTA: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 19-03-2021 |
Lei Municipal 538 |
| 536/2021 | 2021 | EMENTA: “DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO DE SAÚDE, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 15-03-2021 |
536- Posto de Saúde- Adeço Cruz Saraiva |
| 523/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10-06-2020 |
LEI Nº 523.2020 – LDO 2021 |
| 485/2019 | 2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 25-06-2019 |
Lei 485 2019 – LDO 2020 |
| 451/2018 | 2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 21-06-2018 |
LDO 2019 MISSAO VELHA |
| 390/2017 | 2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 05-06-2017 |
LDO_2018_MISSAO_VELHA |
| 351/2016 | 2017 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | 20-06-2016 |
LDO-2017-MISSÃO-VELHA |
| 308/2015 | 2016 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 29-06-2015 |
LDO2016-MISSAOVELHA |
| 244/2014 | 2015 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | 30-05-2014 |
LDO2015-MISSAOVELHA |
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