Leis Municipais

Número Exercício Descrição Data Arquivo
584/2021 2021 EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual­PPA do Município de Missão Velha­CE, para o quadriênio 2022/2025, e da outras providencias. 20-12-2021 Visualizar
581/2021 2021 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20-12-2021 Visualizar
583/2021 2021 EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSAOVELHENSE, A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 14-12-2021 Visualizar
582/2021 2021 EMENTA: "Dispõe sobre a criação do "Selo Verde - Empresa Sustentável", para fins de certificação ambiental municipal de empresas com pratica sustentáveis no âmbito do Município de Missão Velha, Estado do Ceara e da outras providencias", 14-12-2021 Visualizar
580/2021 2021 EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSAOVELHENSE, A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14-12-2021 Visualizar
579/2021 2021 EMENTA: “DENOMINA A ALA DE ATENDIMENTO DA MATERNIDADE DO HOSPITAL DR. FRANCISCO GILBERTO PINHEIRO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14-12-2021 Visualizar
578/2021 2021 EMENTA: DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14-12-2021 Visualizar
577/2021 2021 EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSAOVELHENSE, A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 14-12-2021 Visualizar
575/2021 2021 EMENTA: "DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE INIDCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 17-11-2021 Visualizar
574/2021 2021 EMENTA: DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17-11-2021 Visualizar

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