| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 883/2026 | ALTERA A LEI Nº 177/2013, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MISSÃO VELHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30-04-2026 | Visualizar | |
| 882/2026 | EMENTA: Institui e disciplina o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS, voltado para os créditos de natureza tributária ou não, no Município de Missão Velha, na forma que indica e dá outras providências. | 29-04-2026 | Visualizar | |
| 881/2026 | EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS, A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS, E O CARTÃO DE VACINAÇÃO EM DIA COMO REQUISITO PARA MATRÍCULA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22-04-2026 | Visualizar | |
| 880/2026 | EMENTA: “OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 22-04-2026 | Visualizar | |
| 879/2026 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DAS ÁRVORES “GAMELEIRA BI CENTENÁRIA E TIMBAÚBA CENTENÁRIA”, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22-04-2026 | Visualizar | |
| 878/2026 | EMENTA: “OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 22-04-2026 | Visualizar | |
| 877/2026 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CORRIDA MUNICIPAL DA INTEGRAÇÃO, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22-04-2026 | Visualizar | |
| 876/2026 | EMENTA: DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO (CALÇADÃO) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22-04-2026 | Visualizar | |
| 875/2026 | EMENTA: DISPÕE PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO LIGUE 180 EM NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES RELATIVAS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VEICULADA EM QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO. | 22-04-2026 | Visualizar | |
| 874/2026 | EMENTA: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22-04-2026 | Visualizar |
© Prefeitura Municipal de Missão Velha Ceará. Todos os direitos reservados.