Leis Municipais

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225 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
783/2024 2024 EMENTA: "DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 19-06-2024 Visualizar
782/2024 2024 EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 19-06-2024 Visualizar
781/2024 2024 EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSAOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 19-06-2024 Visualizar
780/2024 2024 EMENTA: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE­ PREFEITO E SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, PARA LEGISLATURA 2025­-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19-06-2024 Visualizar
779/2024 2024 EMENTA: "DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 19-06-2024 Visualizar
778/2024 2024 EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orcamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. 19-06-2024 Visualizar
777/2024 2024 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS AVENTUREIROS NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 19-06-2024 Visualizar
776/2024 2024 EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSAOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 05-06-2024 Visualizar
775/2024 2024 EMENTA: DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO (PRAÇA) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05-06-2024 Visualizar
774/2024 2024 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR NO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADO A ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIENCIA E AS PESSOAS IDOSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05-06-2024 Visualizar

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