Decretos

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

Dispõe sobre o repasse do duodécimo referente ao exercício financeiro de 2025 à Câmara Municipal de Missão Velha e dá outras providências.

CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DA ESCUTA ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE.”

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CARACTERIZADA POR DESASTRES GEOLÓGICOS E MOVIMENTOS DE MASSA NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Determina a exoneração de servidores comissionados e rescisão de contratos temporários por excepcional interesse público e dá outras providências.

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do município de MISSÃO VELHA, com vistas à compatibilização entre a realização da Receita e a execução da Despesa para o exercício financeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE, EM RAZÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2024.

DECRETA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE JULHO DE 2024.