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Número Descrição Data Exercício Visualizar
009/2023

Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 06 de abril de 2023, quinta-feira da Semana Santa, na forma que indica.

05/04/2023 2023 Visualizar
008/2023

DECRETA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE APOIO AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS PARA CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO.

31/03/2023 2023 Visualizar
007/2023

REGULAMENTA A LEI N° 620/2022 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE.

21/03/2023 2023 Visualizar
006/2023

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE TEMPESTADE LOCAL/ CONVECTIVA POR CHUVAS INTENSAS COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR 36/ 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

14/03/2023 2023 Visualizar
005/2023

DECRETA transferência da feira popular.

09/03/2023 2023 Visualizar
004/2023

DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

16/02/2023 2023 Visualizar
003/2023

DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

16/02/2023 2023 Visualizar
002/2023

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2023, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/01/2023 2023 Visualizar
001/2023

Disciplina a inscrição, a atualização e o cancelamento do registro cadastral de fornecedores no âmbito da Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE.

03/01/2023 2023 Visualizar
22.12.001/2022

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2022 2022 Visualizar

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