Decretos

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE.

HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2024 DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, QUE “DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE GESTOR E DE FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA”.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, A LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORE EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Missão Velha, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024.

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Cria no município de Missão Velha a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária a Saúde - APS, com base na Portaria nº 960, de 28 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, e da outras providencias.

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORIFICO MISSAOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".