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Número Descrição Data Exercício Visualizar
006/2024

Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

24/01/2024 2024 Visualizar
005/2024

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/01/2024 2024 Visualizar
004/2024

DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE.

10/01/2024 2024 Visualizar
003/2024

HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2024 DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, QUE “DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE GESTOR E DE FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA”.

09/01/2024 2024 Visualizar
002/2024

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, A LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

08/01/2024 2024 Visualizar
001/2024

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORE EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/01/2024 2024 Visualizar
030/2023

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Missão Velha, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024.

29/12/2023 2023 Visualizar
029/2023

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/12/2023 2023 Visualizar
748/2023

EMENTA: Cria no município de Missão Velha a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária a Saúde - APS, com base na Portaria nº 960, de 28 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, e da outras providencias.

20/12/2023 2023 Visualizar
028/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/12/2023 2023 Visualizar

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