Decreto N.º 016/2026

Informações do Decreto:

Número 016/2026
Data 14/07/2026
Exercício 2026

Descrição:

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, ANÁLISE, HOMOLOGAÇÃO E CONTROLE DE ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voltar

Arquivos disponíveis:

Clique no botão abaixo para baixar o PDF.

Decreto-016-2026-Atestados-Medicos.pdf

© Prefeitura Municipal de Missão Velha Ceará. Todos os direitos reservados.