Decreto N.º 018/2026

Informações do Decreto:

Número 018/2026
Data 31/08/2026
Exercício 2026

Descrição:

“Institui a Comissão Gestora e a Equipe Técnica responsáveis pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036, e dá outras providências.”

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