Decreto N.º 020/2026

Informações do Decreto:

Número 020/2026
Data 02/10/2026
Exercício 2026

Descrição:

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE, NA FORMA QUE INDICA.

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