| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 893/2026 | EMENTA: NSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA — MUNICIPAL DE APOIO ASSISTENCIAL EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS AFETADAS POR CATÁSTROFES NATURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25-05-2026 | Visualizar | |
| 892/2026 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA. | 21-05-2026 | Visualizar | |
| 891/2026 | EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto Normativo das Entidades e Instituições Sociais, cria o Programa de Parceria Pública Social entre a Administração Municipal e Organizações Civis e adota outras providências. | 21-05-2026 | Visualizar | |
| 890/2026 | EMENTA: REVOGA A LEI Nº 883/2026 DE 30 DE ABRIL DE 2026, ALTERA A LEI nº 177/2013 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013; QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MISSAO VELHA-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21-05-2026 | Visualizar | |
| 889/2026 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05-05-2026 | Visualizar | |
| 888/2026 | EMENTA: DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05-05-2026 | Visualizar | |
| 887/2026 | EMENTA: DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05-05-2026 | Visualizar | |
| 886/2026 | EMENTA: DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05-05-2026 | Visualizar | |
| 885/2026 | EMENTA: DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05-05-2026 | Visualizar | |
| 884/2026 | EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Missão Velha- CE e dá outras providências. | 05-05-2026 | Visualizar |
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