| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 794/2024 | 2024 | EMENTA: "DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 11-10-2024 | Visualizar |
| 793/2024 | 2024 | EMENTA: "DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01-10-2024 | Visualizar |
| 792/2024 | 2024 | EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 16-09-2024 | Visualizar |
| 791/2024 | 2024 | EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 06-08-2024 | Visualizar |
| 790/2024 | 2024 | EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 06-08-2024 | Visualizar |
| 789/2024 | 2024 | EMENTA: "Altera Lei Municipal nº. 177/2013" | 29-06-2024 | Visualizar |
| 788/2024 | 2024 | EMENTA: AUTORIZA A MIGRAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29-06-2024 | Visualizar |
| 787/2024 | 2024 | EMENTA: DENOMINA O AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA COMO "ANA DOLORES NICODEMOS ESMERALDO PINHEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29-06-2024 | Visualizar |
| 786/2024 | 2024 | EMENTA: ALTERA A LEI Nº 200/2013 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29-06-2024 | Visualizar |
| 784/2024 | 2024 | EMENTA: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 525/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020 E 748/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 2023, QUE INSTITUIU RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL." | 21-06-2024 | Visualizar |
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