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Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

DescriçãoCompetênciaDataExercícioVISUALIZAR
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º SEMESTRE30-01-2020 2019 VISUALIZAR
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º SEMESTRE31-07-2019 2019 VISUALIZAR
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º SEMESTRE31-01-2019 2018 VISUALIZAR
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º SEMESTRE30-07-2018 2018 VISUALIZAR
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º QUADRIMESTRE18-01-2018 2017 VISUALIZAR
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º QUADRIMESTRE30-09-2017 2017 VISUALIZAR
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º QUADRIMESTRE30-05-2017 2017 VISUALIZAR
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º SEMESTRE31-01-2017 2016 VISUALIZAR
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º SEMESTRE29-07-2016 2016 VISUALIZAR
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º SEMESTRE29-01-2016 2015 VISUALIZAR
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º QUADRIMESTRE28-08-2015 2015 VISUALIZAR
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º SEMESTRE28-07-2015 2015 VISUALIZAR
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º SEMESTRE30-12-2014 2014 VISUALIZAR
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º SEMESTRE30-07-2014 2014 VISUALIZAR
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2º SEMESTRE30-01-2014 2013 VISUALIZAR
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º SEMESTRE24-06-2013 2013 VISUALIZAR

RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DescriçãoCompetênciaDataExercícioVISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º BIMESTRE01-05-2020 2020 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º BIMESTRE30-01-2020 2019 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º BIMESTRE29-11-2019 2019 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º BIMESTRE27-09-2019 2019 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º BIMESTRE31-07-2019 2019 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º BIMESTRE30-05-2019 2019 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º BIMESTRE31-03-2019 2019 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º BIMESTRE31-01-2019 2018 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º BIMESTRE30-11-2018 2018 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º BIMESTRE29-09-2018 2018 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º BIMESTRE30-07-2018 2018 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º BIMESTRE29-05-2018 2018 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º BIMESTRE30-03-2018 2018 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º BIMESTRE18-01-2018 2017 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º BIMESTRE30-11-2017 2017 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º BIMESTRE30-09-2017 2017 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º BIMESTRE31-07-2017 2017 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º BIMESTRE01-06-2017 2017 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º BIMESTRE05-04-2017 2017 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º BIMESTRE31-01-2017 2016 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º BIMESTRE29-09-2016 2016 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º BIMESTRE29-09-2016 2016 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º BIMESTRE29-07-2016 2016 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º BIMESTRE27-05-2016 2016 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º BIMESTRE30-03-2016 2016 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º BIMESTRE29-01-2016 2015 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º BIMESTRE27-11-2015 2015 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º BIMESTRE28-08-2015 2015 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º BIMESTRE28-07-2015 2015 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º BIMESTRE26-05-2015 2015 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º BIMESTRE27-02-2015 2015 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º BIMESTRE31-12-2014 2014 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º BIMESTRE13-11-2014 2014 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º BIMESTRE12-09-2014 2014 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º BIMESTRE30-06-2014 2014 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º BIMESTRE29-05-2014 2014 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º BIMESTRE30-04-2014 2014 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º BIMESTRE30-01-2014 2013 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º BIMESTRE04-10-2013 2013 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º BIMESTRE20-08-2013 2013 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º BIMESTRE30-07-2013 2013 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º BIMESTRE04-06-2013 2013 VISUALIZAR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º BIMESTRE10-04-2013 2013 VISUALIZAR

LOA - Lei Orçamentária Anual

DescriçãoCompetênciaDataExercícioVISUALIZAR
LOA – Lei Orçamentária Anual – 2020 201926-12-2019 2020 VISUALIZAR
LOA – Lei Orçamentária Anual – 2019 201809-01-2019 2019 VISUALIZAR
LOA – Lei Orçamentária Anual – 2018 201722-11-2017 2018 VISUALIZAR
Lei Orçamentária Anual 2017 201602-12-2016 2017 VISUALIZAR
Lei Orçamentária Anual 2016 201516-12-2015 2016 VISUALIZAR
Lei Orçamentária Anual 2015 201427-11-2014 2015 VISUALIZAR
Lei Orçamentária Anual 2014 201321-12-2013 2014 VISUALIZAR
Lei Orçamentária Anual 2013 201219-12-2012 2013 VISUALIZAR
Lei Orçamentária Anual 2012 201107-12-2011 2012 VISUALIZAR

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária

DescriçãoCompetênciaDataExercícioVISUALIZAR
Lei de Diretrizes Orçamentária 2020 201901-07-2019 2020 VISUALIZAR
Lei de Diretrizes Orçamentária 2019 201822-11-2018 2019 VISUALIZAR
Lei de Diretrizes Orçamentária 2018 201705-07-2017 2018 VISUALIZAR
Lei de Diretrizes Orçamentária 2014 201314-07-2014 2014 VISUALIZAR
Lei de Diretrizes Orçamentária 2015 201416-06-2014 2015 VISUALIZAR
Lei de Diretrizes Orçamentária 2016 201529-06-2015 2016 VISUALIZAR
Lei de Diretrizes Orçamentária 2017 201620-06-2016 2017 VISUALIZAR
Lei de Diretrizes Orçamentária 2013 201214-09-2012 2013 VISUALIZAR

Leis Municipais

NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
485/20192020Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.25-06-2019 VISUALIZAR PDF
451/20182019Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.21-06-2018 VISUALIZAR PDF
390/20172018Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.05-06-2017 VISUALIZAR PDF
351/20162017Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.20-06-2016 VISUALIZAR PDF
308/20152016Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.29-06-2015 VISUALIZAR PDF
244/20142015Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.30-05-2014 VISUALIZAR PDF
162/20162014Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.27-06-2013 VISUALIZAR PDF

Convênios

NúmeroDataConcedenteHistóricoVISUALIZAR

Licitações

ProcessoObjetoPublicaçãoAberturaModalidadeSituaçãoVISUALIZAR
Dispensa de Licitação Nº 2020.05.11.1Contratação de serviços a serem prestados na confecção de equipamentos de proteção individual - EPI (Máscara confeccionada em tecido de algodão 100%), destinadas ao atendimento às medidas de contenção e enfrentamento ao COVID-19, de acordo com Decreto nº 006/2020, de 16/03/2020, através da Secretaria Municipal de Saúde de Missão Velha/CE, conforme especificação dos produtos/materiais e levantamento de custos (pequisa de mercado) apresentados.11-05-202011-05-2020 DISPENSA FECHADA VISUALIZAR
Dispensa de Licitação Nº 2020.04.15.1Contratação de serviços especializados a serem prestados no controle sanitário integrado na higienização e desinfecção de espaços públicos , praças, vias e logradouros, no Município de Missão Velha/CE, para o enfrentamento emergencial da saúde pública, decorrente do Coronavírus (COVID-19).15-04-2020 DISPENSA FECHADA VISUALIZAR
Dispensa de Licitação Nº 2020.04.08.2Aquisição de materiais de higiene e proteção individual, destinados ao atendimento das necessidades das Unidades de Atendimento de Saúde do Município de Missão velha/CE, para enfrentamento emergencial da saúde pública , decorrente do Coronavírus (Covid-19), na conformidade do Decreto Municipal nº 006/2020, de 16 de Março de 2020 - Medidas para contingenciamento do Coronavírus (Covid-19), conforme especificação dos produtos/materiais e levantamento de custos (pesquisa de mercado) apresentados.08-04-202008-04-2020 DISPENSA FECHADA VISUALIZAR
Pregão nº 2019.04.03.1 – Gêneros AlimentíciosAquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias Municipais e Programas Sociais desenvolvidos pelo Município de Missão Velha/CE. conforme especificações contidas nos anexos deste Edital.03-04-201917-04-2019 PREGÃO FECHADA VISUALIZAR
Pregão nº 2019.04.02.1 – Material de consumo e instrumental odontológicoAquisição de materiais odontológicos de consumo e equipamentos instrumentais, destinados ao atendimento do (Programa Saúde da Família - PSF) e do (Centro de Especialidades Odontológicas - CEO), através da Secretaria Municipal de Saúde de Missão Velha/CE, conforme especificações contidas nos anexos deste Edital.02-04-201916-04-2019 PREGÃO FECHADA VISUALIZAR
Pregão nº 2019.03.27.1 – Material de limpeza, higiene pessoal e descartáveisA presente licitação tem por objeto a aquisição de produtos de limpeza, higiene pessoal e descartáveis destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias e Programas Sociais desenvolvidos pelo Município de Missão Velha/CE, conforme especificações contidas nos anexos deste Edital.27-03-201910-04-2019 PREGÃO FECHADA VISUALIZAR
Pregão nº 2019.03.22.1 – Material de ExpedienteA presente licitação tem por objeto a aquisição de material de expediente, destinados ao atendimento das necessidades de diversas Secretarias e Programas do Município de Missão Velha/CE, conforme especificações contidas nos anexos deste Edital.22-03-201908-04-2019 PREGÃO FECHADA VISUALIZAR
Pregão nº 2019.03.08.1 – Eventos culturais diversos – pequenosContratação de serviços especializados a serem prestados na produção, organização, montagem e apresentação de shows artísticos para realização de diversos evento culturais de Missão Velha/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, conforme descrições constantes do Anexo I deste Edital Convocatório.08-03-201908-03-2019 PREGÃO FECHADA VISUALIZAR
Pregão nº 2019.02.21.1 – Eventos culturais diversos – grandesContratação de serviços especializados a serem prestados na produção, organização, montagem e apresentação de shows artísticos para realização de diversos eventos culturais de Missão Velha/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, conforme descrições constantes no Anexo I deste Edital Convocatório.21-02-201921-02-2019 PREGÃO FECHADA VISUALIZAR
Pregão nº 2019.02.14.1 – Material elétricoAquisição de material elétrico, destinados para manutenção da iluminação pública, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Missão Velha/CE, conforme especificações contidas nos anexos deste Edital.14-02-201928-02-2019 PREGÃO FECHADA VISUALIZAR
Pregão nº 2019.02.12.1 – Aquisição de pneusAquisição de pneus, câmaras de ar, protetor e válvula, abrangendo os serviços de troca, alinhamento e balanceamento, destinados ao atendimento das necessidades dos veículos pertencentes a frota oficial do Município de Missão Velha/CE, conforme especificações contidas nos anexos deste Edital.12-02-201926-02-2019 PREGÃO FECHADA VISUALIZAR
Pregão nº 2019.02.07.1 – Água mineral e gás liquefeito de petróleo – GLPAquisição de água/recarga potável e gás/recarga liquefeito de petróleo - GLP, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias Municipais de Missão Velha/CE, conforme especificações contidas nos anexos deste Edital.07-02-201921-02-2019 PREGÃO FECHADA VISUALIZAR
Pregão nº 2019.02.06.1 – Aquisição de carteiras escolaresAquisição de carteiras escolares, destinadas as escolas da Rede de Ensino Pública de Educação do Município de Missão Velha/CE, conforme especificações contidas nos anexos deste Edital.06-02-201920-02-2019 PREGÃO FECHADA VISUALIZAR
Pregão Nº 2019.01.31.2 – Equipamentos odontológicosAquisição de equipamentos odontológicos, destinados à equipe de saúde bucal, através da Secretaria Municipal de Saúde de Missão Velha/CE, conforme especificações contidas nos anexos deste Edital.31-01-201915-02-2019 PREGÃO FECHADA VISUALIZAR
Pregão Nº 2019.01.31.1 – Merenda escolarAquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos Programas de Distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública de Educação do Município de Missão Velha/CE, conforme especificações contidas nos anexos deste Edital.31-01-201915-02-2019 PREGÃO FECHADA VISUALIZAR

PCG – Prestação de Contas de Governo

DescriçãoCompetênciaDataExercícioVISUALIZAR
Prestação de Contas de Governo – 2019 Anual30-01-2020 2019 VISUALIZAR
Prestação de Contas de Governo – 2018 Anual30-04-2019 2018 VISUALIZAR
Prestação de Contas de Governo – 2017 Anual14-03-2018 2017 VISUALIZAR
Prestação de Contas de Governo – 2016 Anual30-01-2017 2016 VISUALIZAR
Prestação de Contas de Governo – 2015 Anual28-01-2016 2015 VISUALIZAR
Prestação de Contas de Governo – 2014 Anual30-01-2015 2014 VISUALIZAR
Prestação de Contas de Governo – 2013 Anual14-01-2014 2013 VISUALIZAR
Prestação de Contas de Governo – 2012 Anual31-12-2012 2012 VISUALIZAR

PCS – Prestação de Contas de Gestão

DescriçãoCompetênciaDataExercícioVISUALIZAR

Programação Financeira e Cronograma de Desembolso da Receita e da Despesa

DescriçãoCompetênciaDataExercícioVISUALIZAR
Cronograma de Desembolso Financeiro – 2015 201514-12-2014 2015 VISUALIZAR PDF
Cronograma de Desembolso Financeiro – 2016 201622-12-2015 2016 VISUALIZAR PDF
Cronograma de Desembolso Financeiro – 2017 201705-12-2016 2017 VISUALIZAR PDF

PPA – PLANO PLURIANUAL

DescriçãoCompetênciaDataExercícioVISUALIZAR
PPA – PLANO PLURIANUAL 2018-202129-11-2017 2018-2021 VISUALIZAR
PPA – PLANO PLURIANUAL 2014-201718-10-2013 2014-2017 VISUALIZAR

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Edital de Chamamento Público Nº. 05/2019 05/2019 1º SEMESTRE03-06-2019 2019 VISUALIZAR
Edital de Chamamento Público Nº. 04/2019 04/2019 1º SEMESTRE03-06-2019 2019 VISUALIZAR
GABARITO DA PROVA OBJETIVA – CONSELHO TUTELAR 1º SEMESTRE06-03-2018 2019 VISUALIZAR
LOCAL DE PROVA OBJETIVA – CONSELHO TUTELAR 1º SEMESTRE04-06-2019 2019 VISUALIZAR
LISTA DE DEFERIDOS E INDEFERIDOS – CONSELHO TUTELAR 1º SEMESTRE22-05-2019 2019 VISUALIZAR
EDITAL 03/2019 – CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2019 1º SEMESTRE03-04-2019 2019 VISUALIZAR
EDITAL 02/2019 – CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2019 1º SEMESTRE03-04-2019 2019 VISUALIZAR
EDITAL 01/2019 – CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2019 1º SEMESTRE03-04-2019 2019 VISUALIZAR
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