Decretos

Dispõe sobre a convocação dos servidores públicos municipais para entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social, em razão da alteração do regime jurídico de celetista para estatutário, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA – UFIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do município de MISSÃO VELHA, com vistas à compatibilização entre a realização da Receita e a execução da Despesa para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Missão Velha/CE e revoga o DECRETO Nº. 007/2024 DE 24 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS E PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO RODRIGUES ROBERTO – “SEU RODRIGUES ROBERTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Missão Velha, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA – CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. INÁCIA ARRAIS DE ALENCAR SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA – CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. ISAAC EVANGELISTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.