Decretos

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CARACTERIZADA POR DESASTRES GEOLÓGICOS E MOVIMENTOS DE MASSA NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Determina a exoneração de servidores comissionados e rescisão de contratos temporários por excepcional interesse público e dá outras providências.

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do município de MISSÃO VELHA, com vistas à compatibilização entre a realização da Receita e a execução da Despesa para o exercício financeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE, EM RAZÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2024.

DECRETA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO E USO DE COPOS DE VIDROS DURANTE A 55ª VAQUEJADA DE MISSÃO VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SRA. ZENIR IRENE SILVA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria a Política Municipal de Educação Integral e dispõe sobre a implantação de Educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, em instituições de ensino da rede pública municipal de ensino de Missão Velha – CE.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2° DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO ESPECÍFICA