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Número Descrição Data Exercício Visualizar
010/2020

PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO ESTADUAL N° 30.519, DE 19 DE MARÇO DE 2019 E DECRETO MUNICIPAL 06/2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ.

29/03/2020 2020 Visualizar
008/2020

DECRETO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/03/2020 2020 Visualizar
006/2020

DECRETA MEDIDAS PARA CONTINGENCIAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/03/2020 2020 Visualizar
031/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº
006/2020 e 023/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/07/2020 2020 Visualizar
030/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº
006/2020 e 023/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/07/2020 2020 Visualizar
029/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº
006/2020 e 023/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/07/2020 2020 Visualizar
028/2020

DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/07/2020 2020 Visualizar
027/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº
006/2020 e 023/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/06/2020 2020 Visualizar
026/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº
023/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/06/2020 2020 Visualizar
025/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº
023/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/06/2020 2020 Visualizar

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