| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| 016/2017 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO, TRANSFERE DIA DE FEIRA, DECRETA FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/07/2017 | 2017 | Visualizar |
| 020/2017 |
Prorroga por mais 02 anos o prazo do Concurso Público homologado pelo Decreto nº 035/2015 e dá outras providências. |
30/11/2017 | 2017 | Visualizar |
| 003/2019 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
25/02/2019 | 2019 | Visualizar |
| 005/2019 |
DETERMINA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AUXÍLIO AOS CATADORES DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/03/2019 | 2019 | Visualizar |
| 017/2019 |
Decreta PONTO FACULTATIVO 24 de junho de 2019 (SEGUNDA FEIRA) e dá outras providências. |
17/07/2019 | 2019 | Visualizar |
| 003/2020 |
DECRETA LUTO OFICIAL, FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/01/2020 | 2020 | Visualizar |
| 001/2020 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DOS CONVOCADOS DO CONCURSO DO EDITAL 001/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
02/01/2020 | 2020 | Visualizar |
| 006/2020 |
DECRETA MEDIDAS PARA CONTIGENCIAMNETO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
16/03/2020 | 2020 | Visualizar |
| 009/2020 |
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO GESTOR E EQUIPAMENTOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA EM DECORRÊNCIA DA CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/03/2020 | 2020 | Visualizar |
| 022/2020 |
INTENSIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ESTABELECE NOVAS PROVIDÊNCIAS. |
15/05/2020 | 2020 | Visualizar |
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