| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| 045/2021 |
Mantem as medidas de isolamento social contra a covid-19 no estado do Ceara, com a liberação de atividades. |
20/09/2021 | 2021 | Visualizar |
| 044/2021 |
Reconhece o estado de emergência administrativa derivada da urgente necessidade de solução de continuidade de serviços públicos essenciais de saúde e da outras providencias. |
09/09/2021 | 2021 | Visualizar |
| 043/2021 |
Convoca a X Conferencia Municipal de Assistência Social de Missão Velha - CE. |
09/09/2021 | 2021 | Visualizar |
| 042/2021 |
Mantem as medidas de isolamento social contra a covid-19 no estado do Ceara, com a liberação de atividades. |
06/09/2021 | 2021 | Visualizar |
| 041/2021 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
02/09/2021 | 2021 | Visualizar |
| 040/2021 |
Dispõe sobre a prorrogação do período de transição de governo. |
27/08/2021 | 2021 | Visualizar |
| 039/2021 |
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito do Município de Missão Velha, e da outras providencias. |
27/08/2021 | 2021 | Visualizar |
| 038/2021 |
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, nas modalidades abastecimento de água, esgotamento sanitário, Resíduos sólidos e drenagem urbana no Município de Missão Velha e dá outras providencias. |
27/08/2021 | 2021 | Visualizar |
| 037/2021 |
Prorroga o isolamento social no Município de Missão Velha e adota outras providencias. |
23/08/2021 | 2021 | Visualizar |
| 036/2021 |
Dispõe sobre a descentralização da gestão administrativa e financeira da administração publica municipal, na forma indica e da outras providencias: |
13/08/2021 | Visualizar |
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