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185 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
308/2015 2016 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 29-06-2015 Visualizar
244/2014 2015 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 30-05-2014 Visualizar
162/2016 2014 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. 27-06-2013 Visualizar
037/2005 2005 Dispõe sobre a re-organização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providênclas. 30-11-2005 Visualizar
012/1999 1999 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19-08-1999 Visualizar

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