Resoluções

Aprova o Plano de Ação dos recursos cofinanciados pelo Estado, destinados ao PAIF e Benefícios Eventuais para o ano de 2017.

Regulamenta a Resolução N° 14 de 15 de maio de 2014 do Conselho Nacional de Assistência Social e define os parâmetros municipais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho de Assistência Social.

Aprova o II Plano Decenal de Assistência Social

Aprova o Plano de Monitoramento de Entidades, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais.

Autoriza o fornecimento de saldos/extratos bancários do FMAS.

Aprova o Plano de Ação dos recursos federais.

Estabelece critérios norteadores para a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Politica de Assistência
Social de Missao Velha - CE.

Dispoe sobre o periodo de realização da VIII Conferência Municipal de Assistencla Social de Missao Velha-CE.

CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Dispõe sobre a reprogramação de saldos de recursos oriundos do Fundo Estadual e Nacional de Assistência Social destinados ao Fundo Municipal de Assitência Social de Missão Velha-CE.