| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 691/2023 | 2023 | EMENTA: "DETERMINA QUE, POR OCASIÃO DE CESSÃO, PERMISSÃO, LICITAÇÃO OU CHAMAMENTO PUBLICO DO PARQUE DE EVENTOS "O PINHEIRÃO" E DO ESPAÇO FESTIVO ONDE SE REALIZA A VAQUEJADA DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA, DURANTE OS PRÓXIMOS 10 (DEZ ANOS), INDEPENDENTE DO TIPO DE FESTIVIDADE/EVENTO, A EMPRESA OU INSTITUIÇÃO PROMOTORA FICA PROIBIDA DE FAZER COBRANÇA DOS BARRAQUEIROS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE QUALQUER TIPO DE TAXA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS". | 03-03-2023 | Visualizar |
| 690/2023 | 2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA- CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03-03-2023 | Visualizar |
| 689/2023 | 2023 | EMENTA: "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 533/2020 DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". | 14-02-2023 | Visualizar |
| 688/2023 | 2023 | EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "MAIO LARANJA", ALUSIVO AO ENFRENTAMENTO E COMBATE A VIOLÊNCIA E AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". | 14-02-2023 | Visualizar |
| 687/2023 | 2023 | EMENTA: "INSTITUI O "PROGRAMA RECICLANDO IDEIAS" PARA PROMOÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RECICLAGEM E A DESTINAÇÃO CORRETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA (CE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". | 06-02-2023 | Visualizar |
| 686/2023 | 2023 | EMENTA: "DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06-02-2023 | Visualizar |
| 685/2023 | 2023 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MISSãO VELHA (CE). | 06-02-2023 | Visualizar |
| 684/2022 | 2022 | EMENTA: "DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 20-12-2022 | Visualizar |
| 683/2022 | 2022 | EMENTA: "DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 20-12-2022 | Visualizar |
| 682/2022 | 2022 | EMENTA: "DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 13-12-2022 | Visualizar |
© Prefeitura Municipal de Missão Velha Ceará. Todos os direitos reservados.