Leis Municipais

  • Filtrar

  • .

Opções para exportação

  1. CSV
  2. XLS
  3. XLSX
185 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Arquivo
599/2022 2022 EMENTA: DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 15-03-2022 Visualizar
598/2022 2022 EMENTA: DELEGA AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE A FUNÇÃO DE CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL 02/2005 DE OS DE AGOSTO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 14-03-2022 Visualizar
597/2022 2022 EMENTA: CONCEDE REVISAO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA - CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 14-03-2022 Visualizar
596/2022 2022 EMENTA: Concede reajuste ao Salario Base dos Profissionais do Magistério da Rede Publica Municipal de Educação de Missão Velha/CE. 14-03-2022 Visualizar
595/2022 2022 EMENTA: Concede reajuste ao Salario Base dos Profissionais do Magistério da Rede Publica Municipal de Educação de Missão Velha/CE. 14-03-2022 Visualizar
591/2022 2022 EMENTA: DISPOE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 15-02-2022 Visualizar
590/2022 2022 EMENTA: DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 15-02-2022 Visualizar
589/2022 2022 EMENTA: DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 15-02-2022 Visualizar
594/2022 2022 EMENTA: "AUTORIZAÇÃO A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A ENTIDADE DE FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 15-02-2022 Visualizar
593/2022 2022 EMENTA: "DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 533/2020 DA FORMA QUE INDICA EDA OUTRAS PROVIDENCIAS". 15-02-2022 Visualizar

© Prefeitura Municipal de Missão Velha Ceará. Todos os direitos reservados.