| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 620/2022 | 2022 | EMENTA: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 11-05-2022 | Visualizar |
| 619/2022 | 2022 | EMENTA: "CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE OU A TRAMITAR PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27-04-2022 | Visualizar |
| 618/2022 | 2022 | EMENTA: "DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 27-04-2022 | Visualizar |
| 617/2022 | 2022 | EMENTA: "DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 27-04-2022 | Visualizar |
| 615/2022 | 2022 | EMENTA: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL - SISAR DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 19-04-2022 | Visualizar |
| 614/2022 | 2022 | EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSAOVELHENSE, À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 18-04-2022 | Visualizar |
| 613/2022 | 2022 | EMENTA: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, A POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18-04-2022 | Visualizar |
| 612/2022 | 2022 | EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÍFICO MISSAOVELHENSE, À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 18-04-2022 | Visualizar |
| 611/2022 | 2022 | EMENTA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMIPI, DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA(CE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 04-04-2022 | Visualizar |
| 610/2022 | 2022 | EMENTA: REVOGA LEI 164/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04-04-2022 | Visualizar |
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