| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 823/2025 | 2025 | EMENTA: Institui no Município de Missão Velha (CE) o Troféu Araceli Cabrera Sanches e dá outras providências. | 11-06-2025 | Visualizar |
| 822/2025 | 2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO DE PROTEÇÃO E MUNICIPAL ATENDIMENTO INTERSETORIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA, COM FOCO ESPECIAL NAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E DE MISSÃO VELHA - CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11-06-2025 | Visualizar |
| 821/2025 | 2025 | EMENTA: "DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 11-06-2025 | Visualizar |
| 820/2025 | 2025 | EMENTA: "DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 11-06-2025 | Visualizar |
| 819/2025 | 2025 | EMENTA: "DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 11-06-2025 | Visualizar |
| 818/2025 | 2025 | EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSAOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA" | 11-06-2025 | Visualizar |
| 817/2025 | 2025 | EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSAOVELHENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA" | 11-06-2025 | Visualizar |
| 816/2025 | 2025 | EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29-04-2025 | Visualizar |
| 815/2025 | 2025 | EMENTA: ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA PREVISTO NO ANEXO I DA LEI Nº 533/2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29-04-2025 | Visualizar |
| 814/2025 | 2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA, DO NOME DO PREFEITO (A), VICE-PREFEITO (A), VEREADORES (AS) E SECRETÁRIO (A) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 29-04-2025 | Visualizar |
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