A Prefeitura Municipal de Missão Velha, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS), em parceria com o Governo do Estado do Ceará, realizará no próximo dia 15 de maio o credenciamento de agricultoras(es) familiares e de entidades socioassistenciais interessadas em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a agricultura local e garantir o acesso a alimentos de qualidade para famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
O PAA é uma política pública do Governo Federal que promove a compra direta de alimentos produzidos pela agricultura familiar, sem necessidade de licitação, destinando-os a instituições que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Entre os beneficiários estão cozinhas comunitárias, centros de assistência social e demais entidades cadastradas na rede socioassistencial.
Podem participar do credenciamento agricultoras(es) familiares que estejam devidamente enquadrados nos critérios do programa, como possuir o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), além de entidades socioassistenciais que desenvolvam atividades de atendimento direto ao público em situação de vulnerabilidade. A ação visa ampliar o alcance do programa e garantir que mais produtores locais tenham a oportunidade de comercializar seus produtos com garantia de renda.
De acordo com a SETAS, o credenciamento é uma etapa fundamental para o funcionamento do programa no município, assegurando a organização, a transparência e a efetividade na execução das ações. Além de incentivar a produção rural, o PAA contribui diretamente para a segurança alimentar da população, promovendo inclusão social e desenvolvimento econômico sustentável em Missão Velha.
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