O município de Missão Velha deu um importante passo na valorização e fortalecimento do funcionalismo público ao ter aprovado, nesta quarta-feira (08), pela Câmara Municipal do município, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em substituição ao antigo regime celetista que vinha sendo adotado. A iniciativa representa um marco na modernização da administração pública municipal, alinhando Missão Velha às práticas jurídicas da maioria das cidades do Ceará que já atuam sob o regime estatutário.
A instituição do novo Estatuto garante maior segurança jurídica e estabilidade funcional aos servidores públicos, estabelecendo regras claras sobre direitos, deveres e garantias. O novo modelo também reforça o compromisso da gestão municipal com a eficiência e a valorização do servidor, pilares fundamentais para a oferta de serviços públicos de qualidade à população.
Durante todo o processo de elaboração da proposta, a Prefeitura de Missão Velha conduziu as discussões de forma participativa e transparente, em diálogo com os servidores e representantes da sociedade civil. Uma audiência pública foi realizada com a presença do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Missão Velha (SINDIMISSÃO), vereadores e demais servidores, com o objetivo de aperfeiçoar o texto e assegurar que os direitos de todos fossem garantidos.
Através dessa construção coletiva, a gestão municipal reafirmou seu compromisso com o diálogo, a legalidade e a valorização do funcionalismo público. O novo Estatuto dos Servidores Municipais de Missão Velha simboliza um avanço significativo na organização administrativa e no fortalecimento das políticas públicas voltadas para os profissionais que diariamente contribuem para o desenvolvimento do município.
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