Informações da Lei:

Número	873/2026
Data	22-04-2026
Exercício

Descrição:

EMENTA: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, A CAVALGADA DA FESTA DO PADROEIRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.

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