Informações da Lei:

Número	748/2023
Data	20-12-2023
Exercício	2023

Descrição:

EMENTA: Cria no município de Missão Velha a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária a Saúde - APS, com base na Portaria nº 960, de 28 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

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