Informações da Lei:

Número	716/2023
Data	30-05-2023
Exercício	2023

Descrição:

EMENTA "RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E I MATERIAL DO POVO MISSÃOVELHENSE, DUAS MANIFESTAÇÕES POPULARES REALIZADAS ANUALMENTE NO DISTRITO DE JAMACARU, MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA, DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Voltar