Informações do Edital:

Número	006/2023 - INCENTIVO AO AUDIOVISUAL
Data	20/11/2023
Tipo	Edital
Exercício	2023

Descrição:

O Município de Missão Velha, representado pelo Secretário Municipal de Cultura e Turismo, o Senhor CÍCERO VAGNER DE LIMA FERREIRA, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, torna público os procedimentos para pagamento dos recursos previstos no § 4º do art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993; art. 6º da Lei Complementar nº 195/2022, neste identificada como LEI PAULO GUSTAVO; Decreto Regulamentador nº 11.525, de 11 de maio de 2023; inciso IV do art. 8º do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 e propostas levantadas e acordadas nas oitivas realizadas pela Secretaria de Cultura e Turismo de Missão Velha/CE.

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