Informações do Decreto:

Número	05.04.001/2022
Data	05/04/2022
Exercício	2022

Descrição:

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE GEOLORGICO/MOVIMENTO DE MASSA/SUBSIDÊNCIAS E COLAPSOS COBRADE 1.1.3.4.0.

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