Informações do Decreto:

Número	001/2025
Data	15/01/2025
Exercício	2025

Descrição:

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CARACTERIZADA POR DESASTRES GEOLÓGICOS E MOVIMENTOS DE MASSA NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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