Lei N.º 920/2026

Informações da Lei:

Número 920/2026
Data 16-10-2026
Exercício 2026

Descrição:

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes gerais da Política Municipal de Valorização e Apoio a Agroindustria da Agricultura Familiar no Município de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências.

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