Lei N.º 918/2026

Informações da Lei:

Número 918/2026
Data 13-10-2026
Exercício 2026

Descrição:

EMENTA: Dispõe sobre diretrizes para a instituição da Política Municipal de Fomento a Agricultura Irrigada Sustentável no Município de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências.

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