Decreto N.º 019/2026

Informações do Decreto:

Número 019/2026
Data 31/08/2026
Exercício 2026

Descrição:

INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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