Informações da Lei:

Número	879/2026
Data	22-04-2026
Exercício

Descrição:

EMENTA: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DAS ÁRVORES “GAMELEIRA BI CENTENÁRIA E TIMBAÚBA CENTENÁRIA”, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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