Informações da Lei:

Número	773/2024
Data	05-06-2024
Exercício	2024

Descrição:

EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA "CUIDANDO DE QUEM CUIDA", VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO AS MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA(CE), ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voltar