Prefeitura de Missão Velha abre inscrições para novos conselheiros tutelares

A Prefeitura Municipal de Missão Velha de Marília, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou no Diário Oficial do Município, o edital do processo e Eleição para Conselheiros Tutelares. As inscrições acontecem de 03 a 28 de abril de 2023, de 8h às 14h, na sede da Secretaria do Trabalho e Assistência Social – SETAS.

Os interessados devem ter, necessariamente, idoneidade moral reconhecida, comprovada por certidões de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual e Federal e atestado de antecedentes “nada consta”, fornecido pela Secretaria de Segurança Pública.

É preciso ter pelo menos 21 anos, morar em Missão Velha, Ensino Médio completo no ato da inscrição, ter reconhecida experiência na área de atendimento ou defesa dos direitos da criança e do adolescente. É preciso ainda estar em dia com as obrigações eleitorais.

No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar ficha de inscrição para registro da candidatura, além dos documentos: Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada; Comprovante de residência do 12º (décimo segundo) mês anterior a publicação do edital e comprovante dos dois meses anteriores à publicação deste Edital; Certificado de quitação eleitoral; Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual; Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal; Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União; Diploma ou Certificado de Conclusão de Ensino Médio; Certificado de curso de noções básicas em informática, ou declaração assinada pelo candidato que está ciente que o certificado deverá ser entregue antes do dia 17 de maio de 2023.

Para conquistar a vaga é preciso cumprir todos os requisitos, obter a aprovação na prova teórica de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que acontece no dia 25 de junho de 2023, na Escola Mons. Antônio Feitosa. A divulgação das notas ocorrerá até o dia 27 de junho de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município.