Poluição Sonora

20 de março de 2023


A secretaria de Meio Ambiente e Segurança Pública, de Missão Velha participaram na última sexta feira (17) de uma reunião convocada pelo Ministério Público, juntamente com o DEMUTRAN, Polícia Militar, BPRaio e a Procuradoria do município. Na oportunidade foi tratada a atuação desses órgãos relacionados ao uso abusivo de equipamentos de som em residências, casas e shows, bares, restaurantes, quiosques.

Durante a reunião, atendendo a uma recomendação da Promotora de Justiça de Missão Velha, Dra. Raphaela Dutra Lopes, ficou definido que não será emitida, pela secretaria de meio ambiente, nenhuma autorização sonora para eventos que façam uso de som automotivos(paredões ), tomando como base as legislações ambientais estaduais vigentes, de acordo com Decreto Estadual 34.704/2022 e lei estadual 13.711/2005, que proíbem o uso de paredões em todo o território do Estado do Ceará.

A determinação atende a um crescente número de denúncias da população que reclama do uso abusivo dos sons em elevados volumes.

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