Leis Municipais

Número Exercício Descrição Data Arquivo
538/2021 2021 EMENTA: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 19-03-2021 Visualizar
536/2021 2021 EMENTA: “DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO DE SAÚDE, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15-03-2021 Visualizar
523/2020 2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10-06-2020 Visualizar
485/2019 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. 25-06-2019 Visualizar
451/2018 2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. 21-06-2018 Visualizar
390/2017 2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. 05-06-2017 Visualizar
351/2016 2017 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 20-06-2016 Visualizar
308/2015 2016 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 29-06-2015 Visualizar
244/2014 2015 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 30-05-2014 Visualizar
162/2016 2014 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. 27-06-2013 Visualizar

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